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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

28
Abr21

145 - Tribunal da Relação

António Dias

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145

  1. É um claro erro de julgamento na apreciação da prova produzida em audiência: as imagens em vídeo, único suporte de prova para o facto dado como provado em 5., deviam ter conduzido a decisão para que este ponto, tivesse sido incluído nos “factos não provados”, em C), da Fundamentação.
  2. Erro flagrante e repetido, que consta igualmente situado, claramente deslocado, noutro ponto da decisão, a fls. 6, em D., “Convicção do Tribunal”, quando é afirmado:

(…) “A testemunha Sílvia Carvalho chamou várias vezes o SMAS e viu as imagens do corte da mangueira, imagens essas que se encontram juntas aos autos e que foram exibidas em tribunal e onde se vê o arguido a deslocar-se na direção do local onde se encontrava a mangueira (…) e a tirá-la e coloca-la para dentro do quintal da testemunha Vítor Carvalho.”;

  1. Erro tanto mais incompreensível quando na decisão, neste trecho citado no ponto anterior, se está a confundir, saliente-se, na mesma frase, o episódio do dia 23 de novembro de 2012, que corresponde ao suposto corte na mangueira, cujo suporte documental são fotografias (não do corte da mangueira, mas da mangueira já cortada), com o episódio do dia 01 de outubro de 2012, cujo suporte documental é o pequeno vídeo de 15 segundos;

A3) Impugnação do ponto 6., dos factos provados.

  1. O ponto 6., dos factos dados como provados, constitui outro erro de julgamento na apreciação da prova, já que deveria ter sido incluído, tal como o ponto 5., como ficou dito atrás, nos factos dados como não provados, em C), da Fundamentação.
  2. Aqui, o suporte documental que existe nos autos e visionado na audiência de julgamento, são fotografias dos efeitos produzidos por um corte na referida mangueira. São, como é bom de ver, apenas e só provas documentais dos efeitos produzidos na mangueira. Não revelam o autor desses cortes.
  3. Mais uma vez, na decisão, recorre-se ao depoimento de Vítor Carvalho e apenas a ele.
08
Nov18

22 - A Verdade da Mentira

António Dias

 

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22

 

António deslocou-se aos serviços do ministério Público para consultar o processo e deparou-se com um auto de notícia falso, onde os factos não correspondiam à verdade, o agente que o elaborou informava que nenhum carro de patrulha se tinha deslocado ao local para confirmar a queixa. Bastava verificar as ausências de assinatura do queixoso e do responsável pelo preenchimento, para verificar que o documento era forjado. Mas estranhamente nem a este pormenor o Ministério Público ligara. António fez queixa no dia 01/02/2013 do comportamento intimidatórios dos agentes no livro amarelo da esquadra. A perseguição policial e a intimidação cessaram de imediato. 

03
Nov18

21 - O Mecanismo

António Dias

 

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21

Foi apresentada queixa no Ministério Público que, além de referir a mentira do graduado, falava do assunto principal, a câmara de filmar, mas aquele  arquivou o processo uns meses depois, alegando não haver imagens que provassem a existência de crime. Estranho, porque só com um mandato de um juiz é que a autoridade poderia entrar na residência e procurar as imagens. Reconheciam a existência da câmara, já de si um crime, mas estranhamente não era o suficiente.

 

"(...) Pelo que não existem indícios suficientes que permitam concluir que o dispositivo instalado em data próxima de outubro de 2010 na chaminé do denunciado tenha estado em funcionamento e procedido a recolha de imagens e/ou som de factos da vida privada alheia, designadamente do queixoso, com eventual gravação. Nem que o denunciado seja detentor de tais registos ou os tenha utilizado, comunicado ou difundido, de qualquer forma (...). Face ao exposto, determino o arquivamento dos autos, nos termos do disposto no artigo 277º., nº 2 do Código de Processo Penal." - Ministério Público.

02
Set18

5 - Pontos nos "is" - A Sala do Tribunal

António Dias

 

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5

 

A arquitetura dos tribunais portugueses continua a ter a disposição igual à da época nazi, com o Ministério Público ao mesmo nível que o Juiz! Estão no mesmo plano da dignidade institucional. Na maior parte das sessões os dois estão em galhofa um com o outro, e até chegam a contar anedotas. É por isso que a defesa tem sempre que defender o arguido do Ministério Público e do juiz.

30
Ago18

4 - Pontos nos "is" - O modelo judicial

António Dias

 

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4

Na Palestina, há dois mil anos atrás um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas. Foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante duma turba de justiceiros que ululava pela sua condenação. Tudo se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos, e que muitos tribunais ainda usam. Em Portugal a defesa tem que defender o arguido do Ministério Público e do Juiz. Em tribunal o que se faz é a justiça do juiz, porque sempre que ele quer condenar arranja maneira de o fazer. 

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