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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

18
Mai21

147 - Tribunal da Relação

António Dias

Juiz 1.jpg

147

  1. Em conclusão: em momento algum, nos depoimentos produzidos em audiência de julgamento, feitos pelo casal de testemunhas da acusação e vizinhos do arguido, Sílvia e Vítor Carvalho, descritos atrás nos nºs. 30 e 31, é alguma vez dito que o arguido tenha sido por eles visto a cortar a referida mangueira;
  2. Mais: não há qualquer outro meio de prova, testemunhal ou documental, onde se conclua que o arguido cortou a mangueira;
  3. Reforçando estas evidências, a testemunha Sílvia Carvalho, no seu depoimento, refere que só deram pela existência de um corte na mangueira, “pelo cheiro”, um ou dois dias depois da data que consta na acusação, não sabe precisar, depoimento que não foi contrariado pelo do marido;
  4. O que sobra dos depoimentos, é a certeza de terem visto o arguido aproximar-se do muro da sua casa, com uma coisa na mão, coisa ou objeto não definido, e um ou dois dias depois descobrirem, pelo cheiro, que a mangueira havia sido cortada.
  5. E ocorrendo esta situação numa praceta pública, onde se situam três residências, uma delas a do arguido, onde habitualmente estaciona o seu automóvel, onde habitualmente o seu filho estaciona o seu próprio automóvel, onde passeia com a mulher e os seus cães, como se houvesse uma proibição de se deslocar do lado esquerdo para o lado direito da Praceta, com limitações de passagem no espaço público …;
  6. Tudo o resto, resulta do procedimento destes vizinhos / testemunhas de acusação “os verdadeiros queixosos por detrás da queixa-crime para com o arguido”, das suas “suposições”, “presunções” e “convicções”, amplamente ilustradas nos pontos 6. a 15. Desta motivação de recurso, da ideia de que tudo o que acontece de errado na Praceta é obra do arguido, seja a indisposição com o ruído dos cães, fezes em caixotes do lixo, escritos murais com obscenidades, estragos em material público e privado, livre circulação pedestre no espaço público da Praceta, modo de vestir, risos de gozo e provocação, má vizinhança, carácter conflituoso, etc., etc.
  7. Nestes termos, a matéria constante do ponto 6. Dos factos provados foi incorretamente julgada, pois a mesma não encontra suporte na prova produzida em audiência. Pelo que, se tivesse sido empregue uma “apreciação criteriosa da prova, usando as regras de experiência comum”, para, desta forma, o Tribunal criar a sua convicção e decidir, como é dito a fls. 5 da Douta Sentença, os factos dados como provados em 6., dos “Factos Provados”, teriam forçosamente de ser considerados como factos não provados, incorrendo a Douta sentença num erro de julgamento de apreciação da matéria de facto.

     

    A4) Impugnação da conclusão relativa aos pontos 14., 15. E 16. Dos factos provados, que consta “Da escolha e determinação da medida concreta da pena”, de fls. 9 da sentença.

     

    1. A sentença caracteriza o arguido “como de elevada condição social e económica”;
    2. Ora, nos pontos 14., 15. E 16., dos factos provados, é apurado que o arguido é professor de educação física, auferindo cerce de 1.400,00 € por mês, vivendo com a mulher que está desempregada, e o filho que é estudante;
    3. Pelo que, se a elevada condição social do arguido parece exagerada, já a elevada condição económica do arguido com um agregado familiar de 3 elementos em que o único rendimento mensal é de 1.400,00 €, constitui outro claro erro de julgamento na apreciação da matéria de facto, por ser completamente desfasada da realidade, em total desrespeito pelas regras da experiência comum;

     

09
Mai21

146 - Tribunal da Relação

António Dias

Confusão.jpg

146

  1. Ora, em momento algum do seu depoimento na audiência de julgamento, a testemunha Vítor Carvalho diz, perentoriamente e sem qualquer margem de dúvida, ter visto o arguido a cortar “a mangueira provisória onde passa o esgoto doméstico, o que conduziu ao derrame de todo o esgoto bombeado”, como adiante se verá.
  2. Nem sequer o M°. Juiz o faz na explanação da “Convicção do Tribunal”. A fls. 6 da decisão, é dito, suportando a convicção do Tribunal quanto ao episódio do corte da mangueira:

(…) “ … e ter-se apercebido (a testemunha Vítor Carvalho, concretizamos nós), noutra das ocasiões a dirigir-se ao local onde a mangueira se encontrava e ter verificado que o arguido levava qualquer coisa na mão cuja natureza não se apercebeu e ter feito o gesto do corte, nesta altura dentro do muro do seu quintal, pois houve momento em que a mangueira passava pelo interior daquele espaço.”

A fls. 7, é dito:

(…) “Estava no escritório e viu o arguido a deslocar-se na direcção onde se encontrava a mangueira. Viu deslocar-se para o local, não viu contudo o que levava na mão. Estava no escritório da sua casa que fica numa esquina de cujo local alcança o local onde estava a mangueira, pelo que o viu.”

  1. O que o casal de vizinhos e testemunhas de acusação, Sílvia e Vítor Carvalho responde na audiência de julgamento à pergunta se testemunharam o corte da mangueira, é bem diferente e devia constar da Fundamentação, da Convicção do Tribunal para a decisão e, consequentemente, ser dado como facto não provado.
  2. Primeiro, Sílvia Carvalho:

( … ) Sra. Procuradora: “E quanto ao corte da mangueira? A Sra. Viu o arguido cortar a mangueira?”

Sílvia Carvalho: “Não vi corte da mangueira.”

(6:28 a 6:39m das declarações de Sílvia Carvalho)

Sílvia Carvalho: “… dali de onde estava, o que visionava era impossível ver isto, quer dizer, não vi (…), vejo as circunstâncias em que acontece, mas dizer que vi o corte, não vi …”

(9:11 a 9:20 das declarações de Sílvia Carvalho).

(…) Sra. Procuradora: “Então como é que sabe que foi naquele dia que apareceu a mangueira cortada?”

Sílvia Carvalho: “Por exclusão de partes …”

(9:25 a 9:34 das declarações de Sílvia Carvalho).

(…) M°. Juiz: “Quando é que deu pela mangueira cortada?”

Sílvia Carvalho: “Não foi quando a mangueira esteve cortada …”

(9:39 a 9:41 das declarações de Sílvia Carvalho)

(…) M°. Juiz: “Quando é que se apercebeu do corte? Porque, como está a dizer, viu (…) e não viu o corte, só depois é que se apercebeu dele …

Sílvia Carvalho: “Pelo cheiro.”

M°. Juiz: “Pelo cheiro. E quanto tempo depois, mais ou menos, é que se apercebeu, se se recorda …. Foi logo nesse dia?”

Sílvia Carvalho: “Não foi no mesmo dia … Houve tantas ocorrências, tive tantas situações, que não me lembro se foi no dia a seguir, se foi no outro …”

(10:44 a 11:04 das declarações de Sílvia Carvalho)

Sílvia Carvalho: “A percepção de que o esgoto está a correr para o nosso jardim é muitas horas depois de, pronto …”

Sra. Procuradora: “Mas então se passou muitas horas depois …, como é que podemos …, pode muita gente ter ido àquele local cortar a mangueira, como é que nós podemos, com tanta certeza, afirmar que foi aqui o arguido …”

M°. Juiz: “Também não está a afirmar com certeza …”

Sílvia Carvalho: “… Não estou a afirmar com certeza …”

M°. Juiz: “… suspeita que foi ele, não pode dizer que foi ele, porque não o viu, porque a Sra. Já começou por dizer que não viu ele a cortar …”

(11:25 a 11:55 das declarações de Sílvia Carvalho)

  1. Seguidamente, Vítor Carvalho:

(…) M°. Juiz: “Viu ele a cortar, viu ele a aproximar-se do seu quintal … ?”

Vítor Carvalho: “Vi ele a aproximar-se do quintal”.

M°. Juiz: “Onde é que estava?”

Vítor Carvalho: “Estava no mesmo sítio, no escritório”.

M°. Juiz: “E a sua mulher, onde é que estava?”

Vítor Carvalho: “Penso que estava no escritório dela.”

(15:00 a 15:31 das declarações de Vítor Carvalho)

Mais à frente:

(…) M°. Juiz: “Viu-o do lado direito do local …?

Vítor Carvalho: “Vi-o do lado direito …”

M°. Juiz: “Viu ele a cortar …?

Vítor Carvalho: “Com certeza vi com uma coisa na mão, o meter a mão …”

M°. Juiz: “O que é que ele tinha na mão? Tinha alguma coisa na mão?”

Vítor Carvalho: “Pareceu-me um objeto, mas …”

M°. Juiz: “Sim, estou-lhe a perguntar, também não estou a dizer que dissesse o que era.”

Vítor Carvalho: “Não sei o que era.”

(17:31 a 17:55 das declarações de Vítor Carvalho).

14
Fev21

136 - Recurso para a Relação

António Dias

 

Tintim Lotus Azul.jpg

136

  1. Ora, a omissão na Sentença da relação de vizinhança das testemunhas de acusação Vítor Carvalho e Sílvia Carvalho com o arguido, como descritas supra, nos pontos 7., 8., e 9., atrás desenvolvidos, não só viola diretamente a lei processual penal, como distorce completamente, por omissão, as possíveis motivações dos seus depoimentos, a credibilidade dos mesmos, a verdade por si trazida à prova produzida.
  2. Tanto mais grave, se considerarmos que a prova, quanto à imputação dos factos descritos em 4., 5., e 6., dos factos provados, é feita meramente por uma testemunha, precisamente Vítor Carvalho, pois mais nenhuma testemunha ou outro meio de prova existe que sirva para suporte dos factos considerados provados.
  3. Igualmente, tanto mais grave, que o M°. Juiz, de forma de todo incompreensível e injustificável, vem, no desenvolvimento da “Escolha e determinação da medida da pena”, a fls. 9 da sentença, referir:

(…) “O ilícito é de intensidade elevada, não tanto pelo valor da coisa estragada, mas pelo desvalor da ação, prejudicando os outros habitantes, com enorme falta de civismo e desrespeito pelos valores de vivência em sociedade, não esquecendo o perigo que representa despejar o esgoto para a via pública, por razão mesquinha de má vizinhança.”

E ainda:

(…) “… dispor-se, porventura, por vingança que, diga-se mesquinha, praticar tais factos provocando um dano muito superior ao valor material do que estragou. O desrespeito pela vida em sociedade é manifesto.”

  1. Ora, “das duas, uma”:

- ou a sentença não dá qualquer importância à relação de vizinhança descrita nos números anteriores, e que tantos minutos de tempo gastou na audiência de julgamento, aliás, em violação da própria lei processual penal e da importância de toda a prova produzida, que foi o que realmente aconteceu nesta decisão agora em recurso, e, nesse caso, não pode depois servir na escolha e determinação da medida concreta da pena, para prejudicar o arguido e a intensidade do dolo (é dito na sentença que “o dolo é directo e intenso”);

- ou, como legalmente devia ter sido feito, todo o sentimento manifestado pelas testemunhas (no fundo, queixosos que não puderam ser) para com o arguido, nas suas relações de vizinhança, devia constar da sentença, nos factos provados e não provados, e tido em conta no juízo de credibilidade, isenção e verdade dos seus depoimentos, tanto mais que, como é nela afirmado pelo julgador em relação à testemunha Vítor Carvalho: “… que reputa de muito importante, pois de outro modo, a conduta do arguido passava impune.”

10
Fev21

135 - Recurso para a Relação

António Dias

Maluca.jpg

135

  1. Mas a sentença ignorou, igualmente, o depoimento da testemunha de acusação Sílvia Carvalho, mulher da testemunha de acusação Vítor Carvalho, e vizinha do arguido António Miranda, sobre as relações de vizinhança com este último: a) O M°. Juiz também não questiona a testemunha Sílvia Carvalho pelas suas relações pessoais, familiares e profissionais com os participantes, nem pelo seu interesse na causa, relações de interesse com o arguido, nem sobre qualquer circunstância relevante para a avaliação da credibilidade do depoimento, em violação do disposto nos art°s. 348°, n°3, e 138°, n°3, ambos do Cód. Proc. Penal; b) À pergunta feita pela Sra. Procuradora, para esclarecer se a vizinhança com o arguido, como parece, não é pacífica, a testemunha responde:

- (…) “Não é fantástica.”

(33:11 a 33:15m, das declarações de Sílvia Carvalho);

E a Sra. Procuradora insiste, querendo saber quais os comportamentos concretos do vizinho que criam a convicção formada por ela sobre o arguido, de que, mesmo sem o testemunhar, é o causador de “todos os males” que ocorrem na Praceta onde vivem:

- A testemunha descreve então longamente episódios com os cães do arguido, do barulho que causam, da necessidade que tiveram de chamar a polícia para tomar conta das ocorrências;

(34:19 a 36:03m, das declarações de Sílvia Carvalho);

- Acrescentando: (…) “A partir daí os comportamentos passaram a ser um bocadinho inadequados, temos os muros pintados com obscenidades, temos as fezes dos cães no caixote do lixo …”.

(36:04 a 36:12m, das declarações de Sílvia Carvalho);

  1. O M°. Juiz conclui das palavras da testemunha acabadas de escutar e dirigindo-se em especial para a Sra. Procuradora: (…) “A Sra. Está convicta que foi ele … embora não tenha visto, só viu aquela deslocação …”

(36:50 a 36:55m, das declarações de Sílvia Carvalho);     

  1. De facto, por ser evidente, já a Sra. Procuradora havia questionado a testemunha sobre a convicção que esta tem sobre o comportamento do arguido (uma vez que não é testemunha dos seus actos) relativamente aos vários episódios que descreve, se a baseia no pequeno filme de 15 segundos apresentado na audiência, ou em outras situações, ao que a testemunha responde:

(…) “A convicção é formada por um conjunto de factores … estaria de acordo com os demais comportamentos, pronto … e por circunstâncias várias … Quando me pergunta assim: mas viu ele a colocar para a via pública, mas viu a colocar, não; mas conjugadas todas as situações …”

(31:48 a 32:14 das declarações de Sílvia Carvalho);

E acrescenta: (…) “É o ar galhofeiro com que assiste áquilo tudo, e vê o SMAS a entrar e a sair …”

(32:24 a 32:39 das declarações de Sílvia Carvalho);

  1. Finalmente, questionada pelo mandatário do arguido sobre como descreveria as relações de vizinhança com este, a testemunha responde:

(…) “Desadequada para relação de vizinhança, desadequada.”

(49:19 a 49:21 das declarações de Sílvia Carvalho);

E adiante: (…) “… Não tenho más relações, são desadequadas …”

(49:36 a 49:38 das declarações de Sílvia Carvalho)

Aí, o M°. Juiz toma a palavra e desenvolve uma longa explanação em que conclui que pelo depoimento prestado pela testemunha segundos atrás, só pode concluir, como qualquer intérprete faria, que há uma má relação de vizinhança entre o casal de testemunhas de acusação e o arguido.

(49:49 a 51:51 das declarações de Sílvia Carvalho).

19
Fev20

86 - Julgamento - Primeira Audiência - 5ª Testemunha

António Dias

Miguel Cano.jpg

86

Juiz – Só disse uma situação, aquela que eu já lhe referi, em que ele está a tirar o tubo da mangueira, admitindo que é ele, eu não consegui dizer com certeza que seja ele, é possível que ele aliás aqui …

Vítor Carvalho - … eu não tenho dúvida nenhuma que é ele. Conheço a pessoa …

Juiz - … não tem a mínima dúvida que a pessoa que está, vem de um lado para o outro, mexe na mangueira e despeja para dentro do seu quintal, ou põe a despejar para dentro do seu quintal, é aqui o arguido?

Vítor Carvalho - … não tenho qualquer …

Juiz - … como é que ele ia equipado naquele dia, lembra-se?

Vítor Carvalho – Com uns calções assim de ginástica, uma camisola, uma t-shirt talvez com …

Juiz - … uns calções escuros, uma camisola …

Vítor Carvalho - … branca …

Juiz - … branca …

Vítor Carvalho - … com uma outra camisola por cima …

Juiz - … vestida …

Vítor Carvalho - … não, nos ombros …

Juiz - … nos ombros. E o que é que levava calçado, recorda-se?

Vítor Carvalho – Uns ténis!

Juiz – Ténis!

Vítor Carvalho – E levava também uma bolsa, que é característica da pessoa, que habitualmente usa nas suas deslocações …

Juiz - … a casa dele não é contígua à sua, mas é perto da sua?

Vítor Carvalho – Não é contígua, mas é mais ou menos!

Juiz – Usa uns calções brancos?

Vítor Carvalho – Não, não, calções escuros!

Juiz – Calções escuros, camisola branca, t-shirt, com um pulôver, uma coisa qualquer por cima?

Vítor Carvalho – Sim!

Juiz – Quer mais alguma coisa, senhora doutora?

Ministério Público – Esclareça-me relativamente a estes fotogramas que o senhor entregou. Quer do corte da mangueira, não é?

Juiz – Convém!

Ministério Público – Nunca conseguiu a visualização da …

Juiz - … não, as mais importantes não tem lá nada …

Ministério Público - … e quando o senhor foi notificado pelo tribunal para juntar as imagens, o senhor só seleccionou estas, ou não?

Vítor Carvalho – Esta!

Ministério Público – Esta imagem que juntou agora o senhor foi notificado …

Juiz - … agora não …

Ministério Público - … estão num …

Juiz - … foi no inquérito …

Ministério Público - … não foi agora por, após …

Advogada da Assistente - … após a contestação …

Ministério Público - … o senhor seleccionou esta imagem, o senhor tinha mais horas de gravação, não tinha?

Vítor Carvalho – Selecionei a imagem que interessava …

Juiz - … que o senhor achava que interessava …

Ministério Público - … o senhor é que seleccionou o que lhe interessava

Vítor Carvalho - … talvez erradamente, mas foi assim …

Juiz - … talvez não …

25
Jan20

83 - Julgamento - Primeira Audiência - 5ª Testemunha

António Dias

Praceta.jpg

 

83

 

Juiz - … exponha-me lá, exponha-me lá o local relativamente ao seu escritório. Já me disse que o seu escritório é na esquina da casa. O dela é onde?

Vítor Carvalho – É na outra esquina!

Juiz – Na esquina contrária?

Vítor Carvalho – Na esquina contrária!

Juiz – Olhando para a sua casa, digamos, é um rectângulo, ou um …

Vítor Carvalho - … é um rectângulo …

Juiz - … um paralelepípedo!

Vítor Carvalho – Uma circun … pronto …

Juiz - … esse paralelepípedo digamos que tem umas retas, o seu escritório, digamos, é na área vertical de frente do lado direito, quando estamos de frente para a casa …

Vítor Carvalho - … sim, sim, sim …

Juiz - … o escritório da sua mulher é na área vertical do lado esquerdo?

Vítor Carvalho – Quando estamos de costas para a casa!

Juiz – Então …

Vítor Carvalho - … é ao contrário …

Juiz - … quando estamos de frente para a casa, é essa a minha ideia, o seu escritório, onde devia estar no escritório, é na aresta do lado esquerdo da casa, quando estamos de frente para ela?

Vítor Carvalho – Para ela, é!

Juiz – E do seu escritório vê-se perfeitamente o local onde está a caixa?

Vítor Carvalho – Vê-se a praceta praticamente toda …

Juiz - … toda! Portanto vê-se o movimento das pessoas e vê-se o local. O escritório da sua mulher é exactamente na aresta vertical contrária, do lado direito, e está tapada com arbustos?

Vítor Carvalho – Tem menos visibilidade que o meu.

Juiz – Está tapada com arbustos?

Vítor Carvalho – Sim!

Juiz – Tem o gradeamento e tem arbustos lá plantados que lhe fazem uma …

Vítor Carvalho - … excepto na zona da porta …

Juiz - … dão algum recato ao vosso quintal, não é? Para dar algum recato ao vosso quintal! No seu caso não tem arbustos à frente?

Vítor Carvalho – Não! Quero dizer, tenho poucos …

Juiz - … é uma zona próxima da porta da casa!

Vítor Carvalho – É uma zona onde não cresce nada praticamente …

Juiz - … é uma zona aberta …

Vítor Carvalho - … é …

02
Set18

5 - Pontos nos "is" - A Sala do Tribunal

António Dias

 

                                                        Tribunal.png

 

5

 

A arquitetura dos tribunais portugueses continua a ter a disposição igual à da época nazi, com o Ministério Público ao mesmo nível que o Juiz! Estão no mesmo plano da dignidade institucional. Na maior parte das sessões os dois estão em galhofa um com o outro, e até chegam a contar anedotas. É por isso que a defesa tem sempre que defender o arguido do Ministério Público e do juiz.

30
Ago18

4 - Pontos nos "is" - O modelo judicial

António Dias

 

Cristo.jpg

 

4

Na Palestina, há dois mil anos atrás um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas. Foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante duma turba de justiceiros que ululava pela sua condenação. Tudo se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos, e que muitos tribunais ainda usam. Em Portugal a defesa tem que defender o arguido do Ministério Público e do Juiz. Em tribunal o que se faz é a justiça do juiz, porque sempre que ele quer condenar arranja maneira de o fazer. 

28
Ago18

3 - Pontos nos "is" - O Correto e o Justo

António Dias

 

Requinte.jpg

 

3

Dois juízes encontram-se no estacionamento de um motel e, constrangidos, reparam que cada um está com a mulher do outro. Após alguns instantes de silêncio, mas mantendo a compostura própria dos magistrados, em tom solene e respeitoso, um diz ao outro:

- Nobre colega, inobstante este fortuito imprevisível, sugiro que desconsideremos o ocorrido, crendo eu que o correto seria que a minha mulher venha comigo, no meu carro, e a sua mulher volte com Vossa Excelência, no seu.

Ao que o outro respondeu:

- Concordo plenamente, nobre colega, que isso seria correto, sim, no entanto não seria justo, levando-se em consideração que vocês estão saindo e nós estamos entrando.

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