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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

28
Abr21

145 - Tribunal da Relação

António Dias

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145

  1. É um claro erro de julgamento na apreciação da prova produzida em audiência: as imagens em vídeo, único suporte de prova para o facto dado como provado em 5., deviam ter conduzido a decisão para que este ponto, tivesse sido incluído nos “factos não provados”, em C), da Fundamentação.
  2. Erro flagrante e repetido, que consta igualmente situado, claramente deslocado, noutro ponto da decisão, a fls. 6, em D., “Convicção do Tribunal”, quando é afirmado:

(…) “A testemunha Sílvia Carvalho chamou várias vezes o SMAS e viu as imagens do corte da mangueira, imagens essas que se encontram juntas aos autos e que foram exibidas em tribunal e onde se vê o arguido a deslocar-se na direção do local onde se encontrava a mangueira (…) e a tirá-la e coloca-la para dentro do quintal da testemunha Vítor Carvalho.”;

  1. Erro tanto mais incompreensível quando na decisão, neste trecho citado no ponto anterior, se está a confundir, saliente-se, na mesma frase, o episódio do dia 23 de novembro de 2012, que corresponde ao suposto corte na mangueira, cujo suporte documental são fotografias (não do corte da mangueira, mas da mangueira já cortada), com o episódio do dia 01 de outubro de 2012, cujo suporte documental é o pequeno vídeo de 15 segundos;

A3) Impugnação do ponto 6., dos factos provados.

  1. O ponto 6., dos factos dados como provados, constitui outro erro de julgamento na apreciação da prova, já que deveria ter sido incluído, tal como o ponto 5., como ficou dito atrás, nos factos dados como não provados, em C), da Fundamentação.
  2. Aqui, o suporte documental que existe nos autos e visionado na audiência de julgamento, são fotografias dos efeitos produzidos por um corte na referida mangueira. São, como é bom de ver, apenas e só provas documentais dos efeitos produzidos na mangueira. Não revelam o autor desses cortes.
  3. Mais uma vez, na decisão, recorre-se ao depoimento de Vítor Carvalho e apenas a ele.
01
Fev20

84 - Julgamento - Primeira Audiência - 5ª Testemunha

António Dias

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84

 

Juiz - … a sua esposa não terá visto nada no dia do, para a praceta, dificilmente veria aquilo a acontecer!

Vítor Carvalho – É a praceta …

Juiz - … já aqui vimos, não via muito bem!

Vítor Carvalho – Sim, claro!

Juiz – Não é? E as janelas que tem não tem nada a ver!

Vítor Carvalho – Da janela vê uma parte da praceta!

Juiz – Não viu mais nenhuma vez ele a fazer, neste dia do corte, viu alguém no local?

Vítor Carvalho – Vi no local primeiro …

Juiz - … viu ele a colocar …

Vítor Carvalho - … posso dizer que vi uma coisa na mão …

Juiz - … o que é que ele tinha na mão?

Vítor Carvalho – Não faço a mínima ideia!

Juiz – Mas tinha alguma coisa na mão?

Vítor Carvalho – Parecia-me um objecto, mas …

Juiz - … sim, mas naquele caso o senhor dizia que dissesse o que era …

Vítor Carvalho - … não sei, não sei …

Juiz - … viu-o com uma coisa na mão ir cortar?

Vítor Carvalho – Não sei!

Juiz – Então, digamos que o senhor viu praticamente tudo. O senhor e o seu vídeo. Mas o seu vídeo naquele dia só viu aqueles 30 segundos, em 3 ou 4 horas de gravação.

Vítor Carvalho – Não, viu mais, mas depois …

Juiz - … mais?

Vítor Carvalho – A selecção …

Juiz - … o quê, detetou as duas vezes?

Vítor Carvalho – Não, mais tempo de gravação nesse dia mas …

Juiz - … mas a qualidade da filmagem …

Vítor Carvalho - … pronto mas …

Juiz - … gostava de saber quem é que tirou a mangueira de dentro do local, porque a mangueira já estava tirada …

Vítor Carvalho - … eu sei …

25
Jan20

83 - Julgamento - Primeira Audiência - 5ª Testemunha

António Dias

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83

 

Juiz - … exponha-me lá, exponha-me lá o local relativamente ao seu escritório. Já me disse que o seu escritório é na esquina da casa. O dela é onde?

Vítor Carvalho – É na outra esquina!

Juiz – Na esquina contrária?

Vítor Carvalho – Na esquina contrária!

Juiz – Olhando para a sua casa, digamos, é um rectângulo, ou um …

Vítor Carvalho - … é um rectângulo …

Juiz - … um paralelepípedo!

Vítor Carvalho – Uma circun … pronto …

Juiz - … esse paralelepípedo digamos que tem umas retas, o seu escritório, digamos, é na área vertical de frente do lado direito, quando estamos de frente para a casa …

Vítor Carvalho - … sim, sim, sim …

Juiz - … o escritório da sua mulher é na área vertical do lado esquerdo?

Vítor Carvalho – Quando estamos de costas para a casa!

Juiz – Então …

Vítor Carvalho - … é ao contrário …

Juiz - … quando estamos de frente para a casa, é essa a minha ideia, o seu escritório, onde devia estar no escritório, é na aresta do lado esquerdo da casa, quando estamos de frente para ela?

Vítor Carvalho – Para ela, é!

Juiz – E do seu escritório vê-se perfeitamente o local onde está a caixa?

Vítor Carvalho – Vê-se a praceta praticamente toda …

Juiz - … toda! Portanto vê-se o movimento das pessoas e vê-se o local. O escritório da sua mulher é exactamente na aresta vertical contrária, do lado direito, e está tapada com arbustos?

Vítor Carvalho – Tem menos visibilidade que o meu.

Juiz – Está tapada com arbustos?

Vítor Carvalho – Sim!

Juiz – Tem o gradeamento e tem arbustos lá plantados que lhe fazem uma …

Vítor Carvalho - … excepto na zona da porta …

Juiz - … dão algum recato ao vosso quintal, não é? Para dar algum recato ao vosso quintal! No seu caso não tem arbustos à frente?

Vítor Carvalho – Não! Quero dizer, tenho poucos …

Juiz - … é uma zona próxima da porta da casa!

Vítor Carvalho – É uma zona onde não cresce nada praticamente …

Juiz - … é uma zona aberta …

Vítor Carvalho - … é …

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