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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

21
Mar20

91 - Julgamento - 2ª Audiência - Relatório SMAS

António Dias

Falso.jpg

91

 

Segunda Audiência

19 de Junho de 2015

14H30

Foi entregue ao Tribunal o relatório elaborado pela engenheira responsável pelo SMAS na altura dos acontecimentos, os registos das queixas e das ocorrências elaborados pelos funcionários que se deslocaram ao local da obra e outras folhas com informações complementares, conforme fora solicitado na audiência anterior. O Ministério Público dispensou, para acelerar o julgamento, a testemunha Rui Bento, que tinha faltado à sessão anterior por estar de baixa médica, e que agora se apresentava na sessão, apesar de continuar ainda doente.

 

Documento entregue ao tribunal pelo SMAS no início da sessão, conforme combinado na anterior com a advogada da Assistente, que contem os registos das ocorrências escritos pelos funcionários.

“Exmo. Senhor Juiz de Direito

Serviços do SMAS, Assistente nos autos à margem identificados, em que é Arguido António Miranda, vem, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. se digne ordenar a junção aos autos de cópia do Relatório elaborado pela Assistente na sequência das diversas intervenções efetuadas e respectivos custos, tal como ordenado por este Ilustre Tribunal.”

Junta: 1 documento e cópias legais.

P.D.

O Advogado

Andrea Baptista

Documento nº 1 Página 1 de 1

“Para: Diretor Delegado

Assunto: Relatório de Ocorrências.

1.     Análise

Na sequência do despacho do sr. Administrador Dr. Nuno Campilho elaborou-se o relatório das ocorrências na Praceta, o qual se anexa. Os custos a implementar são de natureza diversa como por exemplo:

- Equipamento Transporte – 1.767,00 E

- Mão-de-obra – 322,32 E

- Materiais – 233,60 E

- Análises químicas do terreno – 119,31 E

       2.  Conclusão / Proposta

             O total das despesas é de aproximadamente 2.442,23 E a apresentar em eventual acção judicial pela DAAJ.

Oeiras, 5 de Fevereiro de 2013

Diretor do Departamento de Águas e Saneamento

Engenheiro Bonito    

Anexo

Nº deslocações

Meios humanos

Duração (h)

Custo (h)

Transporte (10 Km)

 

Equipa / Camião

Eletricidade

 

 

Gasóleo

Equipamento

1

3 homens

3 homens

2

37,92 E

55,75 E

62,05 E

2

3 homens

3 homens

2

37,92 E

55,75 E

62,05 E

3

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

4

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

5

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

6

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

7

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

8

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

9

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

10

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

11

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

12

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

13

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

14

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

15

3 homens

 

2

18,96 E

55,75 E

62,05 E

 

 

 

 

3322,32 E

836,25 E

930,75 E

 

 

 

 

 

1.767,00 E

 

Materiais

Quantidade

Custo

Tubagem PEAD DN 50

6 m

72,00 E

Curvas DN 50 a 90º

4

80,00 E

Calçada

1 m2

11,00 E

Betuminoso

2 m2

50,00 E

Mangueira cortada DN 40

20 m

20,60 E

 

 

233,60 E

 

Análises Químicas ao Terreno

Quantidade

Custo

Análises efetuadas em lamas

1

119,31 E

 

Total: 2.442,23 E

Fatura da Empresa Controlab ao SMAS – 119,31 E

Análises efetuadas em lamas no solo do jardim de Vitor Carvalho, entregues pelo próprio no dia 21/12/2012.

Relatório nº 60476 – Área do jardim

“Todos os parâmetros analisados cumprem os valores limite definidos no DL 276/2009, utilização agrícola de lamas de depuração.”

Relatório nº 60477 – Caixa de visita de descarga de efluente.

““Todos os parâmetros analisados cumprem os valores limite de emissão, VLE, definidos no Decreto Lei 236/1998, Anexo XVIII”.

                                    Para: DDAS Engenheiro Bonito                     Página 1 de 2

Informação nº 50 / MH / D.S.O. / 2012

Assunto: Relatório das ocorrências registadas na Praceta 

 

No dia 13/09/2012, no NCC dos SMAS, surgiu por parte do proprietário do edifício nº 4, um pedido de intervenção do nosso Piquete de Saneamento, por ter o seu logradouro inundado de esgoto doméstico. No local constatou-se que a referida inundação foi provocada pelo extravasamento da caixa de visita de uma rede de esgoto doméstico, com cariz particular, cuja capacidade de drenagem estava absolutamente comprometida. Assim, apesar da resolução da situação não ser da competência dos SMAS, utilizamos os meios ao nosso alcance para ajudar a resolvê-la. Chegámos então à conclusão de que existem duas redes, uma de esgoto doméstico, outra de esgoto pluvial, implantadas em terrenos particulares, com certeza com a permissão dos proprietários na altura, para drenagem dos edifícios nº 42, 44 e 46 sítios na rua de cima.

                                                                                                                  Página 2 de 2

Da análise que foi possível fazer-se a essas redes, deduzimos que se encontravam em avançado estado de degradação, devendo em nossa opinião serem abandonadas. Perante este cenário e até que os vários utilizadores daquelas redes promovessem a elevação individual dos esgotos dos seus edifícios , para as redes municipais existentes na mencionada rua, os SMAS instalaram provisoriamente uma bomba elevatória numa caixa de visita situada no logradouro do edifício nº 4, para fazer a trasfega do esgoto para a rede municipal.

Entretanto no dia 21/09/2012 o proprietário do citado edifício comunicou-nos que “alguém” tinha retirado a ponta da mangueira de descarga da bomba elevatória, de dentro da caixa de visita da rede existente naquela praceta, deixando-a a correr no pavimento, conspurcando-o com esgoto doméstico. Perante esse facto os SMAS foram ao local e repuseram a ponta da mangueira na caixa de visita. Situações idênticas repetiram-se nos dias 25/09/2012 e 26/09/2012. Mas os atos de puro vandalismo prosseguiram e no dia 02/10/2012 o proprietário do edifício comunicou-nos que o mesmo indivíduo de forma criminosa, na véspera tinha retirado novamente a ponta da mangueira da caixa de visita, pondo-a primeiro a correr para o pavimento e depois a escoar para dentro do seu jardim. Deste feito resultou a contaminação de cerca de 60 m2 de solo, o qual foi constatado pelos SMAS, PSP, SPM e Delegado de Saúde. Para dificultar o acesso à mangueira por parte do criminoso, os SMAS instalaram uma conduta rígida a contornar o muro de vedação do edifício e enterraram-na no pavimento até à ligação à caixa da rede municipal. Porém essa acção não resultou, pois no dia 23/11/2017 o tal indivíduo invadiu o jardim do edifício e cortou a mangueira, tendo-se derramado todo o esgoto bombeado, conspurcando cerca de 100 m2 de solo e constituindo um grave problema de saúde pública para os habitantes. Esta situação foi confirmada pelos SMAS e pela PSP. Das acções referidas resultaram danos morais, patrimoniais e ambientais para o SMAS e sobretudo para o proprietário do edifício, pelo que julgo que os SMAS deverão accionar judicialmente o já referido munícipe. Deverá também ter-se em consideração os procedimentos adequados para ser feita a descontaminação do solo, de acordo com a solicitação do proprietário do edifício.

28 de Dezembro de 2012

 

A Chefe de Divisão de Saneamento

Engenheira Maria Helena

 

Página extra sem qualquer referência oficial

 

13/09/2012 – 11.30 – Camião SMAS + carros etc.

14/09/2012 – 09.05 – Tlf. p/ Engenheiro H. Hurbano

16/09/2012 – 12.30 – Tlf.p/SMAS – Caixa cheia (domingo)

                     - 15.12 – Tlf.p/SMAS – Nova tentativa para piquete

                     - 21.00 – Tlf.p/SMAS – Piquete informa não podem ir

17/09/2012 – comparece camião do SMAS para aspirar caixa

20/09/2012 – 18.12 – Tlf. p/ Engenheiro Urbano – SMAS veio trazer terra

21/09/2012 – 13.09 – Tlf. p/ Engenheiro Urbano – SMAS vem repor mangueira na caixa

25/09/2012 – 11.13 – Tlf. p/ Engenheiro Urbano – SMAS vem repor mangueira na caixa

26/09/2012 – 14.30 – Tlf. p/ Engenheiro H. Urbano – SMAS vem repor mangueira na caixa

01/10/2012 – 16.36 – Vizinho coloca mangueira a verter para dentro do jardim

02/10/2012 – Descobert do vazamento – vem SMAS, PSP, PM, Delegado Saúde

03/10/2012 – 10.00 – Reunião no jardim

04/10/2012 – 09.49 – Carros do SMAS + filmagens

08/10/2012 – 11.07 – Tlf. p/ Engenheiro H. Urbano

                     - 11.12 – Tlf. p/ Emgenheiro Lança

11/10/2012 – 11.58 – Tlf. p/ Engenheira M. Helena

16/10/2012 – 15.05 – Tlf. p/ Engenheiro Urbano

17/10/2012 – 14.40 – Tlf. p/ Engenheiro Lança

31/10/2012 – 11.47 – Tlf. Para Engenheiro Lança

23/11/2012 – 16.00 – Descoberto corte na mangueira – compareceram SMAS e div. Autor.

 

Relatório oficial de Ocorrências feito pelos serviços

 

Data

Nome

Assunto

Tipo Intervenção

Hora

Entregue

Hora Resolução

Observações

13/09/2012

11.25

Sílvia Carvalho

Outros pedidos

Outros

Saneamento

15.25

15.30

Verificar caixa localizada no jardim. Carlos Gouveia informa que é necessário fazer uma obra e que o sr. Eng. H. urbano já tem conhecimento.

23/09/2012

03.00

Vítor Carvalho

Obstruções

Verificar Colector

03.00

04.35

Início às 4.10. Piquete não conseguiu fazer qualquer intervenção.

(No entanto o piquete escreveu que ficou resolvido)

23/09/2012

15.12

 

Obstruções

 

15.12

15.12

Informação sobre anomalia

16/10/2012

12.31

Sílvia Carvalho

Obstruções

Outros

Saneamento

12.30

 

Ligação provisória de esgoto com bomba que não está a funcionar muito bem.

16/10/2012

15.12

Sílvia Carvalho

Outros esclarecimentos

Verificar colector

 

 

Não foi resolvido

16/10/2012

Sílvia Carvalho

Pedidos

Reparações

Verificar colector

20.58

 

 

 

Análise dos Documentos

Gastos de combustível

1 . A testemunha Henrique Urbano disse que o camião de 19 toneladas gastava 100 litros de gasóleo aos 100 Km. As deslocações mencionadas no relatório dizem que se deslocou 10 Km. Se pusermos o preço do litro de combustível a 1,50 € (preço inflacionado), o gasto é de 15 €/dia e não 40,75 €. O desvio final dá 611,25 € a mais!

2 . O valor da mangueira cortada é de 20,60 €.

13
Abr19

43 - Julgamento - Primeira Audiência - 1ª Testemunha

António Dias

Praceta.jpg

 

 

43

José Bonito - … o entendimento que eu fiz foi baseado no auto jurídico, juntar digamos esses valores e …

Advogada da Assistente - …digamos, foi uma análise feita em termos contabilísticos, em termos de contas não foram valores apurados com base, é uma sensação que eu tenho, foram valores devidamente contabilizados, é isso que quero perceber.

José Bonito – Sobre a função, digamos da categoria que tenho, há um somatório dessas situações.

Advogada da Assistente – Senhor engenheiro, disse aqui que não sabe, ou seja, há mão humana, mas não sabe de quem é essa mão.

José Bonito – Não faço a mínima ideia.

Advogada da Assistente – Por último, faço-lhe uma pergunta rápida. Há outros colegas seus para serem ouvidos também como testemunhas. Algum deles acha que está em condições de explicar os prejuízos, pelo exercício de funções, algum deles consegue explicar os prejuízos sofridos com esta conduta, ou com aquilo que estamos aqui a falar no processo, ou não?

José Bonito – É assim, tenho ali dois colegas, um que é encarregado geral do serviço, não sei se ele traz os custos, tenho outro que é responsável pelos meios de manutenção, talvez o engenheiro Henrique possa dar mais informação, porque na altura eu era diretor geral daquela situação.

Advogada da Assistente – Muito bem senhor engenheiro, diga-me uma coisa, há pouco dizia também que estas intervenções tiveram todas elas de ser feitas dentro da propriedade dos senhores Vitor Carvalho e Sílvia Carvalho. Foi o que disse?

José Bonito – Exatamente!

Advogada da Assistente – A propriedade é de livre acesso ou …

José Bonito - …não!

Advogada da Assistente – Portanto…

José Bonito - … está vedada…

Advogada da Assistente - … com muro?

José Bonito – Com muro! É como se fosse um lote particular qualquer que tem as suas vedações …

Advogada da Assistente - … suponha ter que se saltar, escalar, é isso?

Ministério Público – Não é! (sussurro)

Advogada da Assistente – Mas de resto é acessível, ou seja, os contornos desta propriedade, os limites, estão virados para a via pública?

José Bonito – Pelo menos a nascente, depois confina com outras propriedades.

Advogada da Assistente – Confina com outras propriedades, e só um dos lados é que …

José Bonito - … a nascente, se não estou enganado, confina com uma praceta.

Advogada da Assistente – Muito bem!

José Bonito – Uma praceta … não fixei!

Advogada da Assistente – Obrigado senhor engenheiro, não tenho mais nada meritíssimo!

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