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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

15
Mai22

179 - Considerações 9

António Dias

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179

Decisões que não são compreensíveis à luz do que foi dito, e documentado em tribunal. O tribunal fez constar de documentos factos que não correspondiam à verdade. O Acordão tem erros, irregularidades e ilegalidades, que foram feitas ao longo do processo de julgamento, que foram várias. Independentemente das provas que mostraram a inocência do arguido, o Tribunal só quis um resultado, a sua condenação. Para haver ação criminal por dano, tem de haver um conjunto de factos concretos que conduzam a determinado resultado. Mas o juiz não se regiu por padrões de razoabilidade e normalidade.

”Em Lisboa, por uma folha de papel a quem chamam carta de seguro o mais cruel homicídio se abafa (…). Em Lisboa, negros e vilões, quando não têm padrinhos, talvez se castiguel; para homens de bem, quando obram mal, raro é o castigo.” Rafael Bluteau – 1752

07
Mai22

178 - Considerações 8

António Dias

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178

Os magistrados do Ministério Público, procuradores, são muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais. Os juízes consideram-se os peritos dos peritos! Neste julgamento uma testemunha de acusação, o Vítor, disse a verdade conveniente para o juíz e não a verdadeira e com isso o juíz violou os seus deveres de correção, imparcialidade e reserva. Dizem que a Justiça é cega, mas a maioria dos juízes não o são, daí a desacreditação deste sistema. O juiz muitas vezes falou em nome da acusação, sendo levado a decidir por capricho. Foi um processo cheio de inconsistências, nulidades e inconstitucionalidades

 

 

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