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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

28
Abr19

45 - Julgamento - Primeira Audiência - 1ª Testemunha

António Dias

Filme 1.jpg

45

 

Advogado do Arguido – O senhor engenheiro como é que soube, se é que soube, que a SMAS estava a responsabilizar o arguido por estes factos?

José Bonito – Eu soube, nós tivemos no local e depois alguém referiu que, digamos, houve uma pessoa que terá feito isso, porque haveria umas filmagens mas, sinceramente não sei! Sei que efectivamente a nossa função é, há um problema nós reparamos.

Juiz – Mas quem disse que era este senhor, não adivinhavam, não é?

José Bonito – Não, não adivinhei!

Juiz – Não adivinharam, alguém disse que viu este senhor tirar a mangueira e a cortar a mangueira.

José Bonito – Está ali fora a pessoa que eventualmente poderá esclarecer este assunto.

Advogado do Arguido – Portanto, quer dizer, terá, pergunto eu, terá sabido internamente por alguém do SMAS, que alguém dizia que teria sido o arguido o responsável, quer dizer, não foi diretamente consigo, não foi diretamente através de si …

Juiz - … já respondeu a isso, já disse que não sabia quem tinha sido …

Advogado do Arguido - … não foi diretamente através de si. Outra coisa, alguma vez chegou a ver essas supostas imagens?

José Bonito – Não!

Advogado do Arguido – Vossa excelência, se fosse possível agradecia que …

Juiz - … as fotos …

Advogado do Arguido - … não, não as imagens, o vídeo, o vídeo.

Juiz – Mas há algum vídeo aqui?

Ministério Público – Há!

Advogado do Arguido – São uns segundos, são uns segundos, porque a questão …

Juiz - … está aí … então ponha lá aí …

 

 

21
Abr19

44 - Julgamento - Primeira Audiência - 1ª Testemunha

António Dias

duvida.jpg

 

 

44

 

Juiz – Faça favor senhor doutor!

Advogado do Arguido – Senhor engenheiro, a primeira questão que lhe queria colocar era sobre a “solução provisória” de que falou. Sabe mais ou menos, porque não consta na acusação, em que data é que foi encontrada essa “solução” para aplicar?

José Bonito – Nós fizemos um concurso para fornecimento das obras e pensamos que até dezembro e janeiro a solução se resolvia … ficou definitiva …

Advogado do Arguido – Não era essa a questão …

Juiz - … a questão é outra

Advogado do Arguido - … a questão é outra.

Juiz – Quando o problema surgiu, é isso?

Advogado do Arguido – É!

Juiz – A primeira vez que ocorreu a necessidade, quanto tempo antes …

Advogado do Arguido – … aproximada …

 Juiz -… vieram para resolver a questão, ou seja, depois de funcionar a torneira provisoriamente a primeira vez, antes disso, quanto tempo antes, instalaram lá essa mangueira, esse sistema para obviar à necessidade? Já vimos que foram quatro meses, que alguém retirou a mangueira, e fê-lo várias vezes; a primeira vez terá sido em setembro de 2012, quanto tempo antes dessa intervenção alguém os chamou e os senhores intervieram no sentido de resolver provisoriamente a questão?

José Bonito – Até setembro nós não tínhamos a noção do que íamos fazer.

Juiz – Quando é que tiveram a noção?

José Bonito – A partir de setembro.

Juiz – E foi logo em setembro que fizeram essa ligação!

José Bonito – Fizemos uma ligação.

Juiz – E logo em setembro retiraram a primeira vez a mangueira? Quanto tempo mediou entre o momento em que fizeram a ligação provisória e a pessoa retirou a mangueira?

José Bonito – Não sei!

Juiz – Muito tempo, pouco tempo?

José Bonito – Não sei …

Juiz - … não assegura…

José Bonito – Provavelmente pessoas que foram ao local mais do que uma vez, o encarregado geral …

Juiz - … com maior precisão …

José Bonito - … sei que a solução definitiva foi apresentada, mais ou menos, por essa altura.

Juiz – Sei que essa foi depois do corte, tiveram de arranjar uma solução definitiva. O que o senhor doutor queria saber é quando é que fizeram a primeira intervenção antes de tirarem a mangueira, não é?

Advogado do Arguido – É!

Juiz – Não sabe precisar.

 

 

13
Abr19

43 - Julgamento - Primeira Audiência - 1ª Testemunha

António Dias

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43

José Bonito - … o entendimento que eu fiz foi baseado no auto jurídico, juntar digamos esses valores e …

Advogada da Assistente - …digamos, foi uma análise feita em termos contabilísticos, em termos de contas não foram valores apurados com base, é uma sensação que eu tenho, foram valores devidamente contabilizados, é isso que quero perceber.

José Bonito – Sobre a função, digamos da categoria que tenho, há um somatório dessas situações.

Advogada da Assistente – Senhor engenheiro, disse aqui que não sabe, ou seja, há mão humana, mas não sabe de quem é essa mão.

José Bonito – Não faço a mínima ideia.

Advogada da Assistente – Por último, faço-lhe uma pergunta rápida. Há outros colegas seus para serem ouvidos também como testemunhas. Algum deles acha que está em condições de explicar os prejuízos, pelo exercício de funções, algum deles consegue explicar os prejuízos sofridos com esta conduta, ou com aquilo que estamos aqui a falar no processo, ou não?

José Bonito – É assim, tenho ali dois colegas, um que é encarregado geral do serviço, não sei se ele traz os custos, tenho outro que é responsável pelos meios de manutenção, talvez o engenheiro Henrique possa dar mais informação, porque na altura eu era diretor geral daquela situação.

Advogada da Assistente – Muito bem senhor engenheiro, diga-me uma coisa, há pouco dizia também que estas intervenções tiveram todas elas de ser feitas dentro da propriedade dos senhores Vitor Carvalho e Sílvia Carvalho. Foi o que disse?

José Bonito – Exatamente!

Advogada da Assistente – A propriedade é de livre acesso ou …

José Bonito - …não!

Advogada da Assistente – Portanto…

José Bonito - … está vedada…

Advogada da Assistente - … com muro?

José Bonito – Com muro! É como se fosse um lote particular qualquer que tem as suas vedações …

Advogada da Assistente - … suponha ter que se saltar, escalar, é isso?

Ministério Público – Não é! (sussurro)

Advogada da Assistente – Mas de resto é acessível, ou seja, os contornos desta propriedade, os limites, estão virados para a via pública?

José Bonito – Pelo menos a nascente, depois confina com outras propriedades.

Advogada da Assistente – Confina com outras propriedades, e só um dos lados é que …

José Bonito - … a nascente, se não estou enganado, confina com uma praceta.

Advogada da Assistente – Muito bem!

José Bonito – Uma praceta … não fixei!

Advogada da Assistente – Obrigado senhor engenheiro, não tenho mais nada meritíssimo!

06
Abr19

42 - Julgamento - Primeira Audiência - 1ª Testemunha

António Dias

 

Buraco.jpg

 

42

 

Advogada da Assistente – Independentemente da documentação que possa estar junto aos autos, pelos seus conhecimentos…

José Bonito - … pelos meus conhecimentos eu tenho uma ideia geral de que aquele tipo de mangueira poderá custar à volta de duzentos euros, mas sai do meu ambiente de gestão.

Advogada da Assistente – Se eu for à loja comprar uma mangueira daquelas, pelo menos duzentos euros eu terei de dar por ela?

José Bonito – Sim, é isso!

Advogada da Assistente – E fora isso, e agora retirada a mangueira, os outros mil e setecentos euros que refere tem a haver com as deslocações e a equipa. Como é que funcionam estas deslocações, vai uma pessoa sozinha ao local, vão duas pessoas, há equipas definidas, quais são os custos em termos de deslocações, quais são os custos que são suportados pelo SMAS?

José Bonito – Normalmente essas equipas são consoante os dias, têm um camião, tem um motorista profissional, tem mais dois funcionários. São três pessoas independentemente do trabalho ser longe, ser perto, não interessa, a equipa está de piquete, o número de quilómetros tem de ser inserido na ordem de serviço, tem os combustíveis, tem essas situações. Não faz parte da minha interferência como técnico.

Advogada da Assistente – Certo! Senhor engenheiro, desculpe insistir, ainda que não faça parte, se fala nos mil e setecentos euros de alguma forma há-de ter uma ideia dos valores. Repare, já falou aqui dos mil e setecentos, e os mil e setecentos é de facto um valor muito aproximado àquele que a SMAS diz que sofreu como prejuízo. Analisou a documentação, houve conversas no SMAS, há alguma coisa na qual possa apoiar esse seu entendimento ou …

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