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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

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Inocênte de Quê?

22
Jan22

168 - Tribunal da Relação

António Dias

 

Conflito.jpg

167

 III – 3.6.) Entrando imediatamente nesta temática, torna-se incontornável começar por apreciar – até porque traduz um dos argumentos principais sustentados na respectiva argumentação – se a referida inexistência de relações pessoais, entre a testemunha Vítor Carvalho e o arguido, sintoma do mau estar existente entre ambos, em termos de vizinhança, assume uma expressão que inabilite a credibilidade que lhe foi concedida pelo Tribunal.

Naturalmente que terá de assumir uma expressão objectiva evidente, pois que na relação da sua imediação como esse depoimento (e demais prova pessoal, ou não), não terá transparecido.

Pelo menos ao ponto do Julgador não ter sentido a necessidade de sobre ela expressamente se pronunciar.

Ouvidas as respectivas declarações, na sua integridade, não temos no entanto razões para afirmar essa parcialidade.

Inicialmente, não só não indicou qualquer motivo que o impedisse de dizer a verdade, como jurou fazê-lo.

Aliás, é o próprio Exm.º Mandatário do arguido, depois de referir (13:50 da segunda parte da inquirição) que o conhece “há muito mais tempo que o senhor engenheiro”, quem garante que sabe que “em termos, por exemplo, penais, não existe conflito nenhum” e que “em termos sociais, de relevante, também não existe conflito nenhum …”.

Sendo que, o que se tinha em vista esclarecer e apontar, era o facto de pese embora os afirmados agravos da testemunha para com o arguido, aquele nunca ter dado conta da referida situação à polícia, que ali já havia comparecido antes, v.g. (por exemplo), a acompanhar os camiões do SMAS, e a explicação dada pelo primeiro de que o arguido seria uma pessoa “conflituosa” – uma das razões pelas quais o não teria feito.

Donde, sem prejuízo de problemas anteriores (a sua referência é manifesta nos depoimentos das testemunhas Vítor Carvalho e Sílvia Carvalho), tais como os da limpeza do caixote do lixo ou do barulho, que remetem sempre para uns canídeos que o arguido teria, não vemos óbice decisivo para a credibilidade que lhe foi apontada pela sentença recorrida, tanto mais que apoiada em elementos objectivos, tal como a referida filmagem e a possibilidade física de avistamento de outra situação a partir do lugar da casa em que afirmou se encontrar, na altura em que aludiu a certas ocorrências.

O mesmo vale em relação à testemunha Sílvia Carvalho, que aliás em audiência acabou por “recuar” em muitas das afirmações produzidas em inquérito, por aí se entendendo, afinal, o pouco contributo efectivo que lhe veio a ser emprestado.

Deve ser dito aliás, que sem esse pano de fundo de pior de vizinhança, a situação dos autos seria menos compreensível.

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