146 - Tribunal da Relação
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- Ora, em momento algum do seu depoimento na audiência de julgamento, a testemunha Vítor Carvalho diz, perentoriamente e sem qualquer margem de dúvida, ter visto o arguido a cortar “a mangueira provisória onde passa o esgoto doméstico, o que conduziu ao derrame de todo o esgoto bombeado”, como adiante se verá.
- Nem sequer o M°. Juiz o faz na explanação da “Convicção do Tribunal”. A fls. 6 da decisão, é dito, suportando a convicção do Tribunal quanto ao episódio do corte da mangueira:
(…) “ … e ter-se apercebido (a testemunha Vítor Carvalho, concretizamos nós), noutra das ocasiões a dirigir-se ao local onde a mangueira se encontrava e ter verificado que o arguido levava qualquer coisa na mão cuja natureza não se apercebeu e ter feito o gesto do corte, nesta altura dentro do muro do seu quintal, pois houve momento em que a mangueira passava pelo interior daquele espaço.”
A fls. 7, é dito:
(…) “Estava no escritório e viu o arguido a deslocar-se na direcção onde se encontrava a mangueira. Viu deslocar-se para o local, não viu contudo o que levava na mão. Estava no escritório da sua casa que fica numa esquina de cujo local alcança o local onde estava a mangueira, pelo que o viu.”
- O que o casal de vizinhos e testemunhas de acusação, Sílvia e Vítor Carvalho responde na audiência de julgamento à pergunta se testemunharam o corte da mangueira, é bem diferente e devia constar da Fundamentação, da Convicção do Tribunal para a decisão e, consequentemente, ser dado como facto não provado.
- Primeiro, Sílvia Carvalho:
( … ) Sra. Procuradora: “E quanto ao corte da mangueira? A Sra. Viu o arguido cortar a mangueira?”
Sílvia Carvalho: “Não vi corte da mangueira.”
(6:28 a 6:39m das declarações de Sílvia Carvalho)
Sílvia Carvalho: “… dali de onde estava, o que visionava era impossível ver isto, quer dizer, não vi (…), vejo as circunstâncias em que acontece, mas dizer que vi o corte, não vi …”
(9:11 a 9:20 das declarações de Sílvia Carvalho).
(…) Sra. Procuradora: “Então como é que sabe que foi naquele dia que apareceu a mangueira cortada?”
Sílvia Carvalho: “Por exclusão de partes …”
(9:25 a 9:34 das declarações de Sílvia Carvalho).
(…) M°. Juiz: “Quando é que deu pela mangueira cortada?”
Sílvia Carvalho: “Não foi quando a mangueira esteve cortada …”
(9:39 a 9:41 das declarações de Sílvia Carvalho)
(…) M°. Juiz: “Quando é que se apercebeu do corte? Porque, como está a dizer, viu (…) e não viu o corte, só depois é que se apercebeu dele …
Sílvia Carvalho: “Pelo cheiro.”
M°. Juiz: “Pelo cheiro. E quanto tempo depois, mais ou menos, é que se apercebeu, se se recorda …. Foi logo nesse dia?”
Sílvia Carvalho: “Não foi no mesmo dia … Houve tantas ocorrências, tive tantas situações, que não me lembro se foi no dia a seguir, se foi no outro …”
(10:44 a 11:04 das declarações de Sílvia Carvalho)
Sílvia Carvalho: “A percepção de que o esgoto está a correr para o nosso jardim é muitas horas depois de, pronto …”
Sra. Procuradora: “Mas então se passou muitas horas depois …, como é que podemos …, pode muita gente ter ido àquele local cortar a mangueira, como é que nós podemos, com tanta certeza, afirmar que foi aqui o arguido …”
M°. Juiz: “Também não está a afirmar com certeza …”
Sílvia Carvalho: “… Não estou a afirmar com certeza …”
M°. Juiz: “… suspeita que foi ele, não pode dizer que foi ele, porque não o viu, porque a Sra. Já começou por dizer que não viu ele a cortar …”
(11:25 a 11:55 das declarações de Sílvia Carvalho)
- Seguidamente, Vítor Carvalho:
(…) M°. Juiz: “Viu ele a cortar, viu ele a aproximar-se do seu quintal … ?”
Vítor Carvalho: “Vi ele a aproximar-se do quintal”.
M°. Juiz: “Onde é que estava?”
Vítor Carvalho: “Estava no mesmo sítio, no escritório”.
M°. Juiz: “E a sua mulher, onde é que estava?”
Vítor Carvalho: “Penso que estava no escritório dela.”
(15:00 a 15:31 das declarações de Vítor Carvalho)
Mais à frente:
(…) M°. Juiz: “Viu-o do lado direito do local …?
Vítor Carvalho: “Vi-o do lado direito …”
M°. Juiz: “Viu ele a cortar …?
Vítor Carvalho: “Com certeza vi com uma coisa na mão, o meter a mão …”
M°. Juiz: “O que é que ele tinha na mão? Tinha alguma coisa na mão?”
Vítor Carvalho: “Pareceu-me um objeto, mas …”
M°. Juiz: “Sim, estou-lhe a perguntar, também não estou a dizer que dissesse o que era.”
Vítor Carvalho: “Não sei o que era.”
(17:31 a 17:55 das declarações de Vítor Carvalho).
