Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

04
Out20

118 - Julgamento - Alegações Finais (Defesa)

António Dias

Descartes.jpg

 

118

Defesa

13 minutos e 48 segundos

Advogado Defesa – Os meus renovados cumprimentos a V. Exa., à senhora ilustre procuradora, aos meus ilustres colegas, à senhora funcionária e aos demais presentes. O arguido encontra-se aqui a ser julgado, acusado da prática de um crime de dano qualificado contra o SMAS, por alegadamente ter cortado a mangueira que escoava esgoto doméstico, e ter obrigado a várias deslocações do SMAS para ultrapassar a situação com o prejuízo daí decorrente. Entre outras situações aqui faladas e não concretizadas no tempo, na acusação surgem três momentos: o primeiro em 21/09/2012, que foi numa sexta feira, o arguido teria retirado a ponta da mangueira de descarga de esgoto de dentro da caixa de visita, deixando-a a escorrer para o pavimento, conspurcando a praceta; o segundo momento depois das imagens que constam do vídeo que aqui foi visto e que se aceitam ser do dia 01/10/2012 o arguido teria retirado a mangueira da caixa de visita, deixando-a a correr no logradouro do nº 4 da praceta, residência dos vizinhos do arguido, aqui testemunhas, Vitor e Sílvia Carvalho; terceiro momento de 23/11/2012 que foi uma sexta feira no qual o arguido teria cortado a mangueira que escoava o esgoto, derramando-o para o já referido logradouro. Tal como o SMAS as 3 testemunhas aqui ouvidas que trabalham no SMAS e trabalharam na praceta, nada sabiam e nada puderam dizer que responsabilizasse o arguido pela prática dos atos aqui considerados. O guarda da PSP, Polícia Municipal de Oeiras, aqui ouvido também nada disse, por nada saber, a respeito da responsabilização do arguido. Da prova produzida pela acusação restam as imagens do vídeo e as declarações dos vizinhos Vítor e Sílvia Carvalho. Aceitando que os segundos das imagens de vídeo aqui visionadas representam o arguido, elas mostram apenas, e nada mais, um indivíduo a deslocar-se na praceta, do lado direito da imagem para o esquerdo, a aproximar-se da caixa de visita a qual se encontra isolada por uma protecção plástica em “U”, com a parte fechada desta protecção virada para a praceta, de onde o indivíduo se aproxima, e a parte aberta da protecção virada para o passeio e o muro da propriedade dos vizinhos. Fora da caixa de visita e da protecção plástica, caída no pavimento da praceta, está a ponta da mangueira, sem escorrer nada, esgoto ou seja o que for. É possível então ver o indivíduo aproximar-se, pegar na ponta da mangueira que, repete-se, está caída no pavimento fora da caixa de visita, fora da protecção plástica em “U”, e não está a escorrer nada, ou seja, esgoto ou seja o que for, e coloca sobre o muro para dentro da propriedade dos vizinhos. A existir aqui algum indício de dano ao SMAS, ele teria sido provocado por quem teria retirado, ou deixado a mangueira fora da caixa de visita, caída no pavimento da praceta, fora da protecção plástica em “U”. Para a necessidade de deslocação do SMAS à praceta, para corrigir esta situação, era completamente indiferente que a mangueira, estando fora da caixa de visita, como as imagens demonstram estar, estivesse caída no pavimento da praceta, ou estivesse colocada dentro da propriedade dos vizinhos. A testemunha Vítor Carvalho depois de afirmar ao SMAS que tinha fotogramas e imagens de vídeo, que mostravam o arguido a praticar os ilícitos, no plural, pelos quais está acusado, escolheu apresentar estes meros segundos ao tribunal. A testemunha louvou-se pelo sistema de vigilância que tinha instalado, louvou a sensibilidade do sistema, que até o movimento dos pássaros o fazia funcionar, pelo que presume-se das palavras da testemunha que teria tido, poderia ou estaria em condições de ter tido imagens anteriores às mostradas, às que aqui foram visualizadas, nos minutos, horas e dias anteriores, onde se poderia ver quem teria retirado a ponta da mangueira da caixa de visita, ou quem a teria deixado no pavimento da praceta, ou então o sistema não merecia o louvor que a própria testemunha lhe prestou. Na responsabilização aqui pretendida, essa seria a pessoa responsável, a que teria retirado a ponta da mangueira da caixa de visita, ou a que tivesse deixado caída no pavimento, e não o arguido. É o que as imagens aqui vistas permitem concluir. E porque não foram entregues as imagens em bruto, não seleccionadas, não editadas, não escolhidas pela testemunha Vítor Carvalho? O mesmo respondeu que apenas apresentou aquelas onde se passava alguma coisa. Escusado será dizer a este tribunal, quanto a imagens que abarcam um local onde tudo ou nada, do que é imputado ao arguido, teria obrigatoriamente de acontecer, são tão relevantes as imagens que provem ter sucedido alguma coisa, e o quê, e com quem, como aquelas que mostram que nada aconteceu. Quanto à testemunha Sílvia Carvalho, vizinha do arguido, basicamente confirmou aqui o que tinha declarado no inquérito onde, depois de relatar várias situações que imputavam ao arguido, como se as tivesse presenciado, afirmava que quem tinha realmente visualizado o arguido tinha sido o marido. Aqui desmentiu quase tudo o que tinha afirmado no inquérito, desculpando-se de ter sido mal interpretada, reforçou a suposta existência de imagens incriminadoras, e sobretudo manifestou um forte sentimento de hostilidade com o arguido. Seria uma testemunha fundamental por se apresentar como presencial, mostrou-se aqui como uma testemunha sem qualquer credibilidade. De salientar não ter sido esclarecida uma eventual queixa / denúncia da mesma Sílvia Carvalho em 3/10/2012 à PSP, Polícia Municipal de Oeiras, contra desconhecidos referida sem pormenorizar, pelo guarda da PSP, Polícia Municipal de Oeiras, Carlos Pires, aqui ouvido, quando declarou ter-lhe sido dito não ser conhecido o autor dos atos relatados nessa mesma data quando se deslocou à praceta, o que lhe permite duvidar da credibilidade de qualquer imputação ao arguido de anteriores ocorrências da parte de Sílvia Carvalho ou mesmo do seu marido. Resta a testemunha Vítor Carvalho, o denunciante encoberto, que usou o SMAS para denunciar o arguido, desde a carta ao presidente do SMAS, no seu escrito de folhas 50, 51, passando pelo inquérito, até juntar o CD com as imagens de vídeo que aqui foram visualizadas. Vítor Carvalho sempre manteve escondidas na manga as suspeitas imagens que mostravam o arguido a cometer os ilícitos no plural. Aqui ouvimo-lo a louvar os méritos do seu sistema de vigilância, a sensibilidade do mesmo, que até os pássaros o faziam funcionar, falou das horas, dias e semanas de imagens, das quais apresentou os segundos que aqui foram vistos. Viu, supostamente, do escritório, o arguido a cortar a mangueira, pela maneira como estava vestido, mas não viu propriamente o que estava a fazer, por causa da vedação da propriedade. Viu, supostamente, o arguido tirar um objecto do bolso, mas não sabe bem o quê. Visto isto, só dias depois foi ver o que o arguido teria feito, supostamente o corte da mangueira. Tal como a testemunha Sílvia, o que afirmava no inquérito ter presenciado, aqui não eram mais do que suposições de que tudo o que lhe sucedia que correu mal, tinha origem no arguido. Perguntado sobre a sua relação de vizinhança com o arguido, disse que o considerava conflituoso e mau vizinho. E porquê? Porque o caixote de lixo dele tinha aparecido com dejectos na pega. A credibilidade de Vítor Carvalho é a credibilidade da sua mulher Sílvia, nenhuma, denunciam e testemunham baseados em presunções e hostilidade contra o arguido, que nem eles mesmos conseguem justificar. Quantos ao SMAS, quanto ao SMAS soubemos aqui da sua ignorância sobre as suas imputações ao arguido. Mas não foi possível saber da sua cautela, ou da sua leviandade. No entanto, o arguido sabe agora o que vale para o SMAS, o “estimado cliente” com que ornamenta as suas faturas. A estima estimada de uns, leva o SMAS a denunciar o que não sabe, com base numa carta com via verde para o presidente do SMAS, e a outros a estima, por certo menos estimada, leva-nos a ser denunciados por quem não sabe o que faz. Mas, também por certo, na próxima fatura não deixará de renovar a estima. E quem é então o arguido que está aqui a ser julgado? Tem 55 anos, vive nesta praceta desde 1969, é casado, pai de família, pessoa pacata e ordeira, sem notícia ou registo de qualquer comportamento social reprovável. Desde há 27 anos, como professor de Educação Física, podia estar sossegado a leccionar em qualquer liceu, em vez disso desde há 23 anos é professor do Ensino Especial de crianças e jovens portadores de deficiência, muitos deles profunda. Desde há anos apoia a mulher na recuperação de um cancro, e o filho a concluir o ensino, e os seus pais também vizinhos, na chamada terceira idade. Pelo que tirando a máxima aqui aplicada em termos penais de que “qualquer um pode sempre fazer qualquer coisa”, é provável que uma pessoa assim, com os seus antecedentes tenha praticado os factos que lhe são imputados, do que consta dos segundos de vídeo aqui vistos, terá eventualmente praticado o que aí se vê, mas não o de que aí não se vê, se pretende imputar-lhe. Nas imagens o arguido não retirou a ponta da mangueira da caixa de visita, não colocou a escorrer esgoto, ou seja o que for, no logradouro dos vizinhos. Quanto aos dias 21/09/2012, no qual o arguido teria retirado a mangueira da caixa de visita e deixando-a a correr no pavimento da praceta, e 23/11/2012 no qual o arguido teria cortado a mangueira, deixando-a a correr no logradouro dos vizinhos, ambos os dias foram sextas feiras. Não é desespero, foram, nestas sextas feiras o arguido trabalhou desde as 9H30 às 14H30. Por hábito chegava a casa por volta das 15H00, e quando chegava à praceta já lá estavam os jardineiros, que limpavam o jardim dos vizinhos, Sílvia e Vítor Carvalho, com a viatura aí estacionada, entrando e saindo, retirando o lixo do jardim e colocando-o na viatura. No dia 21/09/2012 o arguido fez levantamentos e pagamentos numa caixa multibanco fora da praceta, junto ao campo de futebol da ADO. No dia 23/11/2012 o arguido fez pagamentos no Continente e numa farmácia fora da praceta, no Oeirasparque, cerca das 16H00. Ás sextas feiras era hábito do casal ir fazer compras ou passear, para deixar o filho em casa à vontade com a namorada. É desespero apresentar estas horas? Desespero é uma pessoa apresentar uma denúncia, denunciada por outro, e não apresentar as horas dos factos, sabendo-os. Isso é que é desespero! Apesar de tudo isso, é provável que o arguido tenha praticado os factos que lhe são imputados nestes dois dias, relembrando a máxima aplicada em termos penais, “qualquer um pode sempre fazer qualquer coisa, nestes dois dias ou noutros quaisquer, à hora lembrada ou à hora esquecida, sendo visto, quase visto, ou mal visto, a praticar os actos, ou por uma mera presunção, ou por ser conflituoso, ou por ser mau vizinho. E tudo isto V. Exa. não deixará de atentar na prova produzida e naquela que devendo sê-lo, faltou. E estou certo decidindo com o direito e a justiça não deixará de absolver o arguido do crime pelo qual está acusado, bem como do pedido de indemnização civil apresentado, realizando uma vez ainda a habitual justiça. Muito obrigado senhor doutor!

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub