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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

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Inocênte de Quê?

27
Set20

117 - Julgamento - Alegações Finais (Análise sobre o Assistente)

António Dias

Gritaria.jpg

 

118

A intervenção da Assistente no julgamento começou bem, com uma advogada que procurou, serenamente, a verdade. Quando se apercebeu que tudo tinha sido baseado numa mentira das testemunhas Sílvia Carvalho e Vitor Carvalho que diziam possuir um filme dos acontecimentos, e ter visto os atos do arguido, e que o juíz ameaçara acabar ali com o julgamento, tudo mudou com a estranha insistência da procuradora, que afirmara não ter lido o processo, mas que não fazia tenções de perdê-lo, custasse o que custasse, como já é habitual em Portugal, em que a procura da verdade nunca é relevante. Na segunda sessão o escritório da Assistente enviou um advogado que optou pela estratégia mais desonesta, a gritaria, o insulto e o atirar constante do "barro à parede", para ver o que colava, uma figura feita à medida da magistrada do Ministério Público. 

As alegações finais foram de um advogado que não pensou em nada, não escreveu nada, não leu nada, e que por isso continuou a atirar o "barro à parede". Dizer que as afirmações do MP "são detalhadas, fazem uma súmula, um resumo também ele detalhado da prova que foi produzida em julgamento", só mostra que veio para o julgamento, não à procura da verdade, mas para não ter de admitir o fracasso das acusações. E a sua desonestidade, e incompetência, fê-lo fazer afirmações graves que, se vivessemos num Estado de Direito, haveria consequências para um indivíduo que mentisse com todos os dentes: "através das imagens, demonstram claramente que este arguido fez propositadamente quer o desvio da mangueira, quer o corte"! O filme só devia ter uma interpretação, o que se vê, mas não foi esta. Numa ditadura travestida de democracia tudo é possível: o filme tem a interpretação que o juíz quiser, e ponto final. E continuou com a confabulação: "tentou aqui por parte do arguido imputar esta responsabilidade, pelo menos criar a ideia que poderia ter sido criado o dano pelos jardineiros". Ninguém acusou os jardineiros de nada, eles só foram referênciados como alguém que estava em determinadas horas naquele local e naqueles dias, que veriam algo se tivesse acontecido. Mas a má-fé foi tanta, que o advogado tentou aqui dar a volta à verdade, e inventar uma estória para ver se colava. Já não bastava ter insultado, impunemente, as testemunhas do arguido, dando a entender que seriam umas "taradas", como as do anuncio da Coca-Cola, que só estavam lá para ver os homens. Mas como a educação não se compra, tem-se ou não se tem, o Juíz também ajudou à festa. E tudo impunemente!

Ou seja, o advogado da Assistente, trabalhador dum vigoroso escritório de advogados organizado para este sistema, cuja intervenção se limitou a uma abstração desonesta, não dizendo nada, limitando-se a encostar-se ao que dissera o Ministério Público, que foi coadjuvado pelo juíz, atitudes inadmissíveis num Estado de Direito, e só possível numa justiça complicada, conflituosa, ineficaz e culpada. Tudo foi possível neste julgamento. 

Enquanto a arquitetura dos tribunais portugueses continuar igual ao dos tempos do Nacional-Socialismo, em que o MP e o Juíz estão no mesmo plano, entram pelos mesmos lugares e encontram-se quando querem, só poderemos esperar pela  "costumada justiça, que é apanágio de V. Exa.", ou seja, nenhuma!

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