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Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

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Inocênte de Quê?

06
Set20

114 - Julgamento - Alegações Finais (Ministério Público)

António Dias

 

Politicos.jpg

 

114

Terceira Audiência

Alegações finais

Juiz e Magistrada do MP entraram pela mesma porta 45 minutos depois da hora marcada.

Ministério Público

4 minutos e 39 segundos

Ministério Público – Com a devida vénia meritíssimo juiz, cumprimentos ao tribunal e aos demais presentes na sala. Face à prova produzida em sede de audiência e julgamento, diremos o seguinte em síntese. O arguido prestou declarações negando a prática dos factos, justificando que nas horas e nas datas dos factos encontrava-se a trabalhar. Produziu-se a restante prova testemunhal, José Bonito, Henrique Urbano e Carlos Pedroso são todos funcionários do SMAS, e em síntese os mesmos explicaram ao tribunal o problema que estava a ocorrer com os esgotos, e a opção pela canalização provisória, e que a tubagem estava no meio do caminho. Posteriormente solucionaram o problema com uma estação elevatória. Contudo, tiveram vários problemas e relataram aqui ao tribunal que tiveram de se deslocar ao local. Contudo, não presenciaram os factos. O seu depoimento também deverá ser conjugado com a prova documental junta pelo Assistente, folhas 197 a 207, onde consta a série de episódios e a sua intervenção, de forma a corroborar a intervenção dos mesmos, a hora exata e o que é que foram lá fazer. Quanto à testemunha Silvia Carvalho, a vizinha do arguido que declarou que chamou várias vezes o SMAS ao local, mas apenas viu as imagens do arguido, e o movimento do dia do corte da mangueira. Quanto à testemunha Vitor Carvalho poderemos dizer que foi a testemunha principal aqui dos autos e a testemunha que presenciou a prática dos factos. Viu a mangueira do local a ser retirada, a ser retirada, designadamente o movimento para o chão, disse que estava no escritório na esquina, estava no escritório, e que na esquina da sua casa foi visto o arguido a deslocar-se nessa direcção onde estava colocada a mangueira. Disse ainda que viu o arguido aproximar-se do seu quintal, a deslocar-se ao muro, não sabe precisar que objecto tinha nas mãos. De seguida também viu as imagens, as imagens, onde consta o arguido realmente a retirar a mangueira do local onde estava e a pôr também dentro do quintal. Esta foi a única testemunha que viu o arguido no dia dos factos do corte da mangueira, a aproximar-se e a posteriormente ocorreu o derrame. Também foi aqui explicado que o derrame não ocorre imediatamente, mas há um espaço de tempo que ocorre depois a descarga. A acrescer à filmagem que ocorreu no dia 1 de outubro, em que se visualiza perfeitamente o arguido a colocar essa mangueira no quintal do vizinho, e que foi confirmada pelas duas testemunhas, a Sílvia e o Vítor Carvalho, que é habitual o arguido utilizar esses trajes, que frequentemente e o descrevem fisicamente como tal. Toda a prova testemunhal, conjugada com a prova documental, não temos dúvidas que os factos ocorreram, e que o arguido praticou os factos deduzidos na acusação, motivadas não só pela má relação de vizinhança com as testemunhas Sílvia e Vítor Carvalho, que apresentaram queixas devido ao arguido ter cães e estes fazerem barulho. A testemunha Vitor prestou um depoimento claro, isento e sem contradições, e perante o tribunal não teve dúvidas em afirmar que no dia dos factos o arguido introduziu a mangueira no seu quintal. A mangueira foi cortada nesse dia segundo as informações do SMAS, também, corroborada pela prova documental. Logo tudo conjugado entendemos que está provado o crime de que o arguido está aqui acusado. O crime de dano qualificado é punido com uma pena de prisão até 5 anos, ou pena de multa. Atendemos que o arguido não tem antecedentes criminais, o tribunal deve optar por uma pena não punitiva da liberdade. E assim fazendo-se a acostumada e habitual justiça. Obrigada!

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