Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Inocênte de Quê?

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a Justiça" - Henry Menchen

Inocênte de Quê?

15
Mai22

179 - Considerações 9

António Dias

Justiça.jpeg

179

Decisões que não são compreensíveis à luz do que foi dito, e documentado em tribunal. O tribunal fez constar de documentos factos que não correspondiam à verdade. O Acordão tem erros, irregularidades e ilegalidades, que foram feitas ao longo do processo de julgamento, que foram várias. Independentemente das provas que mostraram a inocência do arguido, o Tribunal só quis um resultado, a sua condenação. Para haver ação criminal por dano, tem de haver um conjunto de factos concretos que conduzam a determinado resultado. Mas o juiz não se regiu por padrões de razoabilidade e normalidade.

”Em Lisboa, por uma folha de papel a quem chamam carta de seguro o mais cruel homicídio se abafa (…). Em Lisboa, negros e vilões, quando não têm padrinhos, talvez se castiguel; para homens de bem, quando obram mal, raro é o castigo.” Rafael Bluteau – 1752

07
Mai22

178 - Considerações 8

António Dias

Saco.jpg

178

Os magistrados do Ministério Público, procuradores, são muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais. Os juízes consideram-se os peritos dos peritos! Neste julgamento uma testemunha de acusação, o Vítor, disse a verdade conveniente para o juíz e não a verdadeira e com isso o juíz violou os seus deveres de correção, imparcialidade e reserva. Dizem que a Justiça é cega, mas a maioria dos juízes não o são, daí a desacreditação deste sistema. O juiz muitas vezes falou em nome da acusação, sendo levado a decidir por capricho. Foi um processo cheio de inconsistências, nulidades e inconstitucionalidades

 

 

23
Abr22

177 - Considerações 7

António Dias

Tribunal 2.jpg

177

Foi um julgamento em que o juíz permitiu que o advogado da Assistente fosse demagogo, tivesse reacções verbais proclamatórias, excessivas e ruidosas, sem daí haver consequências, mas não se podia pedir mais a um juiz que violou a imparcialidade e a presunção de inocência do arguido, que conduziu um julgamento desorientado e avulso, com surpresas surreais, representando assim uma justiça que não guardou razão de ser na prestação de serviço público, mas pretendeu unicamente a submissão ao seu poder. É por isso que todos sabem que numa sala de tribunal nunca há garantias, todos os dias acontecem coisas nestas salas onde permanece a arquitetura igual ao dos antigos tribunais nacional-socialistas. O MP é uma entidade insindicável e jurisdicionalmente incontrolável, que sabe que pode fazer o que mais lhe convém na fase de inquérito, porque só está sujeita ao juiz na fase seguinte. Raramente, ou nunca, se repara uma injustiça, e a presunção de inocência é o princípio basilar de todo o Direito.

23
Mar22

176 - Considerações 6

António Dias

 

Terror.jpg

176

Não foram respeitados princípios fundamentais de uma sociedade democrática regida pela leiNum estado de direito não é tolerável que o juiz seja o que fala mais num julgamento. Do ponto de vista do direito penal, houve uma alteração substancial dos factos, prejudicando o direito de defesa do réu, não dando ao arguido a possibilidade de se defender em relação ao novo crime. O MP usou todo o tipo de esquemas para ocultar provas. Procurou obter meios de prova de toda a maneira e feitio, mesmo em detrimento dos direitos fundamentais do arguido num Estado de direito. O MP é uma entidade insindicável e jurisdicionalmente incontrolável. O MP pensa que pode fazer o que quer na fase de inquérito, porque só está sujeita ao juiz na fase seguinte. A imposição da pena foi feita através de um processo injusto e não equitativo. No início do julgamento já havia um criminoso, mas andavam todos à procura do crime. O julgamento já estava armadilhado, pois o tribunal já tinha decretado a culpa do arguido. A sentença é um horror literário e um pavor semântico. 

12
Mar22

175 - Considerações 5

António Dias

Juiz.jpg

175

A verdade carrega um peso que nenhuma mentira pode falsear. O Acordão tem erros, irregularidades e ilegalidades, que foram feitas ao longo do processo de julgamento, decisões que não são compreensíveis à luz do que foi dito, e documentado em tribunal. Para haver acção criminal por dano tem de haver um conjunto de factos concretos que conduzam a determinado resultado, mas neste julgamento fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade. O Vitor disse a verdade conveniente para o Juiz e não a verdadeira, por isso ojuiz violou os deveres de correcção, imparcialidade e reserva, falando muitas vezes em nome da acusação. A Justiça pode ser cega, os juízes não!

“Em Portugal, devido a uma cultura de formalismo, às vezes de preguiça em ir às questões substanciais, de fazer justiça erra-se vezes demais.” – Ricardo Sá Fernandes

06
Mar22

174 - Julgamento - Considerações 4

António Dias

Coca cola.jpg

174

A tese do MP foi falsa, injusta e absurda. Constitucionalmente o juiz deveria estar acima das partes e defender a garantia de todos, mas revelou-se um justicialista. Mostrou um inqualificável abuso de poder, e falta de educação, ao dirigir-se para uma testemunha da defesa e dizer em tom sarcástico: “Era a hora Coca-Cola Ligth”! Ou seja, insultou-a chamando-a tarada. Neste julgamento não foi contado o que estava certo e justo, mas sim uma história escrita em conjunto, num gabinete de alguma catacumba, entre o MP e o juíz, que o armadilharam, decretando a culpa do arguido mesmo antes dele começar.

“Há algo maior que o poder que se chama justiça” – André Malraux

 

28
Fev22

173 - Julgamento - Considerações 3

António Dias

Tintim Lotus Azul.jpg

173

O julgamento foi uma manipulação organizada. Num Estado de Direito o Ministério Público e o Juíz deveriam estar em edifícios separados e só se encontravam no tribunal. Por aqui tomaram café juntos todos os dias, em todos os lugares. A condenação foi baseada exclusivamente na intuição do juiz. A decisão foi uma escolha viciada, não alguma falta de cuidado com o «formalismo», que transformou o julgamento numa farsa. O Assistente vinha de um escritório de advogados cujos nomes são sempre os mesmos na praça pública e têm sempre como clientes as empresas públicas com afinidades partidárias, que trouxe cartas marcadas com que o juíz não se importou de jogar, expressando a posição sobre o assunto que estava em debate no tribunal. Foi uma sentença de frágil legalidade, baseada num julgamento ferido de muitas inconstitucionalidades.

19
Fev22

172 - Julgamento - Considerações 2

António Dias

Tintim 2.jpg

172

O Tribunal foi enganado por duas testemunhas que mentiram, como ficou provado nas diferenças entre as declarações em sede de inquérito e em sede de julgamento. Houve um concluio entre o MP e o Juiz de retirar qualquer possibilidade de defesa ao arguido. MP incapaz de definir prioridades, abre inquéritos por tudo e por nada, num dispêndio de recursos incompreensível, uma acção sem critério do MP. O Tribunal glorificou a acusação, desconstruindo a verdade. O juiz demonstrou uma óbvia descrença nas testemunhas apresentadas pelo arguido, fazendo considerações ofensivas às suas dignidades. Houve uma alteração substancial dos factos, prejudicando o direito de defesa do arguido, não lhe dando a possibilidade de se defender. Foi uma sentença de frágil legalidade, baseada num julgamento ferido de muitas inconstitucionalidades, típico de uma ditadura e não de um estado que se diz de direito.

12
Fev22

171 - Julgamento - Considerações 1

António Dias

 

Mentira.jpg

171

“Deus me livre de ser julgado por um juíz”

Magistrado dum Tribunal da Relação português

 

A Justiça Portuguesa vive exageradamente enredada em questões formais, acabando muitas vezes por se sobrepor à matéria de facto e à verdade material. Em Portugal a defesa tem que defender o arguido do Ministério Público e do juiz. Em tribunal o que se faz é a justiça do juiz, porque sempre que ele quer condenar arranja maneira de o fazer. Como é que o juiz com tantas inconsistências e contradições condenou o arguido? Aqui, na dúvida, a culpa foi do arguido. No acórdão o juiz agarrou nos documentos para justificar os factos provados, mas o ridículo é que os documentos não provaram nada. O MP nas suas alegações menciona “horas dos factos” que nunca foram referidas no tribunal, nem mencionadas na acusação, apesar de terem sido pedidas à testemunha Vítor Carvalho, por serem muito importantes para a defesa do arguido. O juiz errou por preguiça, porque a decisão formal é sempre mais fácil.

05
Fev22

170 - Tribunal da Relação

António Dias

 

Juiz.jpg

170

 

III – 3.8.) Finalmente, no que concerne à circunstância da condição social e económica do arguido na determinação da pena terem sido consideradas como elevadas, dir-se-á o seguinte:

É indiscutível que essa referência se mostra feita na sentença lavrada nos autos, mais concretamente, a fls. 9 (229 dos autos).

Porém, o que a matéria de facto objectivamente consiga a esse propósito, é que o arguido é casado, licenciado em Educação Física, professor desta disciplina, auferindo cerca de 1.400,00 euros por mês.

Vive com a mulher que está desempregada e um filho, que é estudante em casa própria.

Em bom rigor não sabemos o que possa ter justificado a atribuição daquele carácter à respectiva condição social.

A económica, no nosso padrão, aponta para a mediana.

Em todo o caso, aquela é uma qualificação em sede de determinação da pena, não em termos do estabelecimento dos respectivos factos.

Sendo que, tanto quanto alcançamos, o Recorrente não impetra a medida pena ou a respectiva razão diária.

Ainda assim se dirá, que não é a fixação desta última três euros acima do limite mínimo previsto no art. 47.º, nº 2, do Cód. Penal, que nas condições objectivas provadas, postula uma sua qualquer alteração.

Nesta conformidade

IV – Decisão:

Nos termos e com os fundamentos indicados, acorda-se pois em negar provimento ao recurso interposto pelo arguido António Miranda.

Em razão do seu decaimento ficará sancionado em 4 (quatro) UCs de taxa de justiça, nos termos dos art.ºs 513.º, nº 1, e 514.º do CPP, e respectivo Regulamento das Custas Processuais.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub